Grande parte dos notificados solicitou copia do Inquérito Civil Publico e o MPF, através do Dr. Vinicius Panetto do Nascimento (Procurador da Republica que está substituindo o titular Dr. Rodrigo da Costa Lines), não concedeu reunião com o INEA nem novo prazo para manifestação dos comerciantes/industriais, a quem convocou para assinatura de termo de ajuste de conduta para o dia 15/09/2010 às 11 horas na Rua Simão da Cunha Gago nº120 sobreloja Aterrado, Volta Redonda – RJ, telefone (24) 3345-7589. O Dr. Vinicius liberou apenas as xérox do processo.
Os presentes relataram ao prefeito José Renato o grave problema que hoje atinge comerciantes/industriais e amanhã atingirá os moradores ribeirinhos de Barra Mansa e Volta Redonda, eis que existe noticia de que o MPF deixará as residências para segunda etapa de desocupações.
O prefeito José Renato ficou ciente de que existem comércios/industrias com longo tempo de ocupação, algumas com posse, outras até com escritura registrada e muitas com pagamento de IPTU e outros impostos. Ficou também noticiado que a Comissão defende a permanência de todos os que não poluem e que não prejudicam a calha do rio.
Trata-se de situação consolidada, em área urbana, projetando problema social relevante ante ao direito de moradia e de trabalho.
José Renato Bruno, falando em nome da prefeitura de Barra Mansa prometeu contato com o MPF, para tentar adiar qualquer assinatura de TAC antes de uma analise previa pelo INEA e prefeituras envolvidas no caso , bem como pelos interessados diretos, objetivando achar solução favorável aos notificados, se possível.Prometeu envidar esforços para em conjunto com a prefeitura de Volta Redonda, e em conjunto com o Estado do Rio de Janeiro, buscar solução pacifica e justa também para aqueles que eventualmente não possam permanecer, narrando que oito industrias/comercio estão sendo removidas das beiras do Rio Barra Mansa, com apoio e financiamento do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura de Barra Mansa, pois a maioria delas permaneceu no local e somente uma parcela está sendo relocada porque as enchentes arrasaram os estabelecimentos causando grande prejuízo e por outro lado justifica-se a remoção com total apoio dos poderes públicos , sendo uma medida razoável e bem acolhida pelos interessados.
O prefeito José Renato fará contato com o MPF e avisará a Comissão através do Dr. Alfredo Godoi.
Os nossos agradecimentos ao Senhor Prefeito de Barra Mansa.
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