FOCO REGIONAL

Foco Regional - edição 488: http://www.focoregional.com.br/page/noticias.asp?t=MPF+ACEITA+SUGESTÃO+DO+INEA&id=1263
O Jornal Foco Regional na sua edição nº 488 , relatou o encontro do Presidente do INEA, senhor Luiz Firmino com o Procurador do MPF senhor Rodrigo Lines. Segundo o Jornal o “ Inea (Instituto Estadual do Ambiente) deverá entregar ao Ministério Público Federal, na próxima semana, um cronograma dos prazos que necessita para fazer um grande estudo da ocupação da faixa marginal de proteção do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda e Barra Mansa. A sugestão partiu do presidente do Inea, Luiz Firmino, e foi aceita pelo procurador Rodrigo Lines,.” Ainda segundo o Jornal, “Se o estudo for considerado viável, os imóveis de pessoas físicas, que se encontram em trechos onde não cabe a ocupação, terão de ser desapropriados, a médio e longo prazos, para que os moradores possam ser reassentados ou comprem imóvel em outro lugar. "No caso de pessoas jurídicas, cabem ações de ajustamento de conduta, dando prazo para que as empresas procurem outro local. Vamos fazer este estudo e assim, de uma vez por todas, promover a regularização", frisou o presidente do Inea.”
 A Comissão dos Ribeirinhos do Sul do Estado do Rio defende  que os moradores ribeirinhos (casas, pequeno comércio/indústria) devem ter suas moradias e empresas preservadas.
 Se o estudo do INEA indicar que em alguns casos isso não seja possível, defendemos reunião conjunta do Ministério Público Federal, prefeituras e Estado do Rio de Janeiro (INEA e Poder Executivo) bem como com a presença de representante do Governo Federal, para achar solução justa que não cause prejuízo às famílias e aos comerciantes/industriais.
 Não se pode esquecer que as cidades foram fundadas nas beiras dos rios e a ocupação das margens é processo histórico, que foi permitido pelos governos federal/estadual/municipal. Muitos ocupantes possuem escrituras públicas e alvarás. Outros têm posse muito antiga. Tudo consolidado, no decorrer do tempo.
 Centenas de famílias residem e trabalham nas margens de rios como o Paraíba do Sul, por exemplo. São milhares de pessoas que estão passando momentos de grande preocupação com a ameaça de seu "despejo".
 Aplaudimos a iniciativa do INEA em sugerir estudo técnico sobre o assunto. Apelamos às autoridades federais, estaduais e municipais e ao próprio INEA e ao Ministério Público Federal, no sentido de que tal estudo abranja o comércio, indústria e moradias. Sugerimos ao MPF que suspenda as notificações/intimações, que estão arrasando a tranqüilidade dos ribeirinhos de Volta Redonda/Barra Mansa/Barra do Pirai e entre outras cidades do Sul Fluminense.
 A vida humana e o direito ao trabalho devem ser observados com especial atenção no caso, para que o estudo não abandone a sensibilidade e a razoabilidade que devem ditar a conduta das autoridades em momento tão aflitivo da população envolvida no caso.
 Pela Comissão dos Ribeirinhos: Alfredo José de Godói Macedo - Consultor Jurídico