Ribeirinhos pedem apoio na Câmara de Volta Redonda

Alvo de ações do Ministério Público Federal, eles criaram associação para defender seus interesses e cobram das prefeituras e do estado alternativas caso tenham mesmo que ser removidos

Foco Regional
Audiência pública: Empresários se queixam da falta de apoio e alternativas
Empresários e moradores que estão sendo alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF) por estarem na faixa marginal do Rio Paraíba do Sul criaram uma associação para defender seus interesses. A Arisul (Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense) participou da audiência pública realizada na quarta-feira (17), na Câmara de Volta Redonda, onde pediu apoio aos vereadores para que cobrem das prefeituras da cidade do aço e de Barra Mansa uma agenda com o MPF. Muitos dos empresários cujas atividades dependem de licença ambiental, que não estão sendo renovadas, vêm sendo multados pela Secretaria de Fazenda de Volta Redonda porque, sem o documento, também não obtêm o alvará de funcionamento.
A audiência pública teve pequeno comparecimento - cerca de 40 pessoas - e foi requerida pelo presidente da Câmara, Luiz Soró. Participaram América Tereza (PMDB), Toninho Oreste (PMDB), Edson Quinto (PR) e Paulo Conrado (PSL). Eles ficaram de procurar o prefeito Antônio Francisco Neto para discutir a situação, pois entendem que o município tem que assumir a sua responsabilidade, uma vez que permitiu ocupação da faixa marginal no passado, inclusive concedendo alvará. O único órgão público que compareceu foi o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), representado pelo assessor técnico Sérgio Alves.
Ele informou que somente em abril deve ficar pronto o estudo sugerido pelo presidente do instituto, Luiz Firmino Gomes, ao procurador Rodrigo Lines. É uma espécie de projeto piloto para verificar quem realmente terá de sair e quem tem alguma chance de ficar onde está. O mapeamento está sendo realizado em um trecho de Volta Redonda e outro de Barra Mansa. A faixa de proteção é de cem metros do leito, nos dois lados do rio. "É um estudo hidrológico complexo", resumiu o assessor do Inea.
No início deste mês, a associação se reuniu com o MPF, sendo informada por Rodrigo Lines que, mesmo com o trabalho do Inea em andamento, as notificações não vão parar. "Pensávamos que isso fosse acontecer, mas o procurador disse que não. Ele apenas não está ajuizando (as ações)", disse o presidente da associação, Eduardo Aparecido Silveira da Cruz. Segundo ele, o procurador informou à associação que enviou às duas prefeituras ofícios solicitando o cadastro dos imóveis situados na faixa marginal. Eduardo colocou seu telefone (9292-6459) à disposição de quem quiser fazer parte da associação.
Mas já tem empresário respondendo criminalmente pela ocupação. É o caso de Gustavo Valente, dono de uma serralheria no Pinto da Serra, em Volta Redonda. Depois de adquirir o terreno de 2,9 mil metros quadrados e construir um galpão de 800 metros quadrados, a firma se instalou em 2008 e teme perder o investimento de R$ 400 mil. As condições do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sugerido pelo MPF são inviáveis, afirma Gustavo.
- Fui um dos primeiros notificados. Fiz uma contraproposta que o procurador não aceitou e então veio a ação criminal - relatou o empresário. "Se tiver que sair, até saio, mas preciso de um prazo maior", pondera, lamentando que, em nenhum momento, foi alertado de que iria ocupar uma APP. "Obtivemos toda a documentação de praxe, com registro geral do imóvel e escrituras, assim como o alvará para realizar a obra, sem nenhum tipo de ressalva. Só depois da empresa montada descobrimos que precisaríamos de licença ambiental", contou.
Manifestações não estão descartadas
Mais de 200 notificações foram expedidas desde o final do primeiro semestre. Durante a audiência pública, Eduardo deu a entender que os ribeirinhos poderão promover manifestações caso as tentativas de negociação não sensibilizem as prefeituras e o governo do estado. "Não adianta o poder público empurrar com a barriga. Precisamos achar uma saída sócio-econômica", disse, alertando para o risco de desemprego dos que trabalham nas empresas ameaçadas.
Para os empresários, o TAC proposto pelo MPF é, na verdade, uma ordem de despejo: dois anos para a demolição de todas as construções e, a partir daí, um ano para elaborar e executar um projeto de recuperação da área degradada. O não cumprimento dos prazos significará multa diária de R$ 5 mil. "Estamos sendo intimados a sair, mas ninguém nos apresenta uma alternativa. Aí é fácil", queixou-se o empresário Amaro Branco, diretor da associação.
O assessor técnico do Inea disse na audiência que grandes aterros no Paraíba, feitos por empresas, prejudicam diversas comunidades ribeirinhas. Apontou como exemplo a Barreira Cravo, em Volta Redonda, onde têm sido comuns os alagamentos. Sérgio Alves chamou a atenção para o que aconteceu em Barra Mansa, onde diversas empresas sofreram prejuízos com o transbordamento do Rio Barra Mansa. "Há muitos casos de empresas e residências que invadiram os rios", comentou.
Ele voltou a ressaltar que o MPF está agindo com base na legislação ambiental (de 1965), à qual já foram acrescentadas resoluções, entre elas as que mudaram a extensão da faixa de proteção. Empresas instaladas antes da lei, como a CSN, em Volta Redonda, e a SBM (Siderúrgica Barra Mansa) não são atingidas pela regulamentação, mas também não podem, como observou o assessor do Inea, fazer nenhum tipo de expansão. Ele também confirmou que o Inea está proibido de conceder licença ambiental a qualquer empresa que esteja em Área de Preservação Permanente.