Com mais de 100 pessoas presentes foi realizada mais uma reunião da ARISUL, na sua sede a Av. Desembargador Hermydio Figueira, 504 – Aterrado, as 18:00 horas do dia 18/08/2010. Estava presente a reunião o senhor José Oleriano de Paula, vice presidente da FAMERJ – VR, que foi convidado a participar do Conselho Deliberativo da ARISUL, os senhores Polidório Ávila, Eduardo Cruz, Amaro Branco, Geraldo Magela, Vergínia Maro, da ARISUL e um representante do Dr. Alfredo Godói.
Existe uma preocupação muito grande por parte da população quanto ao cadastramento que o SPU – Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão dos imóveis da União está realizando junto aos moradores ribeirinhos para uma suposta regularização dos imóveis, visto que para a regularização se efetive será necessária a concordância do INEA em cada caso, e em áreas de preservação permanente não será dada está regularização.
O Presidente da ARISUL, Eduardo Aparecido Silveira da Cruz e Geraldo Magela do Conselho Deliberativo deram todas as explicações que se fizeram necessárias:
- Que quem for intimado deve procurar imediatamente um advogado, podendo ser através da ARISUL, para responder ao MPF.
- Que o MPF é um Fiscal da Lei e que trabalha para que ela seja cumprida, que em tese todos que estiveram a menos de 100 m das margens dos rios estão irregulares e não pode uma pessoa só ser penalizada quando os demais ocupantes também estiverem irregulares, pois a lei é para todos, porém, não tem como a observância dos 100 m dentro da área urbana. Cada caso será estudado separadamente.
- Que o Inea, ainda está realizando o mapeamento do município e de toda a região para delinear com precisão quais as residências e comércios que deverão ser retirados.
- Que o momento não é para discussões e posicionamentos políticos e sim de união, porque iremos precisar do apoio Legislativo e do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário