Reunião com MPF em 05/11/10

Reunião no MPF, com o Procurador Público Federal e Membros da Arisul, para saber posição do MPF quanto a desocupação das margens do Paraíba do Sul. Dr. Alfredo perguntou ao Dr. Rodrigo se de fato os ribeirinhos irão ser despejados. O Procurador respondeu que o MPF é um Fiscal da Lei e que trabalha para que ela seja cumprida, disse também que em tese todos que estiveram a menos de 100 m das margens dos rios estão irregulares e não pode uma pessoa só ser penalizada quando os demais ocupantes também estiverem irregulares, pois a lei é para todos porém,  não tem como a observância dos 100 m dentro da área urbana. Em função da falta de fiscalização situações graves foram se formando na cidade. A prioridade será definir as áreas que não serão regularizadas, pois muitas áreas são irreversíveis e só serão desocupadas as áreas com viabilidade de recuperação pelo Meio Ambiente, áreas que são alagadas não são recuperáveis, porém causam obstrução ao leito do rio e são passíveis de desocupação. Quanto ao cadastramento que o SPU – Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão dos imóveis da União está realizando junto aos moradores ribeirinhos para regularização dos imóveis, precisará da concordância do INEA para cada regularização e em áreas de preservação permanente não será dada está regularização. A PMVR tem 60 dias para levantar os dados referentes às áreas críticas de Volta Redonda. Em Barra Mansa a UGB está ajudando a Prefeitura neste mesmo trabalho, nas áreas mais críticas. A previsão é que o INEA conclua o projeto até março de 2011 e até junho de 2011 todo o Estudo esteja concluído. As ações só serão ajuizadas após conclusão destes estudos. O Procurador nos informou também que quanto mais próximo ao rio mais difícil a regularização e que o Alvará só será fornecido para imóveis que estejam cumprindo as Leis Ambientais. Dentro do estudo que está sendo efetuado serão definidas as áreas que não poderão ser regularizadas, e que a Prefeitura não poderia ter dado o Alvará, sendo necessário buscar alternativas então junto à Prefeitura. Como exemplo os imóveis do bairro Pinto da Serra, que tem Alvará e que a área é recuperável. As áreas entre as vias públicas e os rios não serão liberadas. Em Barra Mansa existe um projeto piloto, uma faixa de 01 km, para ver se é recuperável ou não.