Uma audiência pública na Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira definiu os cuidados que devem ser tomados junto às margens do Rio Paraíba do Sul. A audiência aconteceu através de um requerimento de autoria do presidente da Casa, Luis Cláudio da Silva, o Soró (DEM), com o tema A preservação do Rio Paraíba do Sul, o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade diante da legislação vigente. A reunião contou ainda com a presença de representantes da Associação de Ribeirinhos do Sul Fluminense (Arisul), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de representantes do Legislativo, além de moradores e comerciantes ribeirinhos.
O presidente da Casa falou sobre a importância de o poder público tomar providências, já que muitos moradores e comerciantes foram notificados pelo Ministério Público Federal para que se ajustem à lei 7.803, de 18 de julho de 1989, que prevê a instalação de todas as edificações numa distância de 100 metros do Rio Paraíba.
O presidente da Arisul, Eduardo Aparecido Silveira da Cruz, acredita que muitos não saem de suas casas para se adequar à lei por não ter para onde ir. “Muitos de nós já foram notificados, alguns já assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a maioria não tem condições de sair, abandonar suas casas, seu negócio, para se adequar à lei. Precisamos do apoio do poder público para providências”, explica.
O representante do Inea, Sérgio Alves, explicou que o órgão ainda está realizando um mapeamento do município e de toda a região para delinear com precisão quais as residências e comércios que deverão ser retiradas. "Nós teremos que avaliar caso por caso porque o estudo que o MPF pediu ainda não foi concluído", sintetiza.
Na reunião, os vereadores que participaram - Paulo Conrado (PSL), América Tereza (PMDB), Edson Quinto (PR) e Toninho Orestes (PMDB) - se comprometeram de intervir nos poderes Executivo e Legislativo federal para ajudar os comerciantes e as famílias que ocupam essas áreas. A intenção dos vereadores é marcar nova audiência pública, se necessário, para tomar providências relacionadas ao assunto.
http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,31576.html (Reportagem na íntegra)
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