SPU X MPF - aQui - 22 de janeiro de 2011

POLÊMICA Secretaria de Patrimônio da União pode obrigar moradores de BM e VR a pagar seis impostos

Em setembro do ano passado, edição n.º 702, o aQui publicou uma reportagem que daria muito pano pra manga. Deu e já virou novela. Prova é que passados quase quatro meses, ninguém sabe dizer como ficará a situação dos ribeirinhos, moradores e empresários de Volta Redonda e Barra Mansa que, até com consentimento do Poder Público, 154 imóveis às margens do Rio Paraíba. Todos estariam em áreas que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) considera como sendo de preservação permanente, já que a vegetação existente nas margens do rio serve como proteção para o solo.

Por essas e outras, o INEA atendendo solicitação do Ministério Público Federal (MPF) passou a enviar aos ‘donos dos imóveis’ um ofício avisando-os de que estariam em situação irregular. A grita, obviamente, foi geral. Ainda que o INEA tenha afirmado que não tinha intenção de despejar ninguém, nem demolir nada, não foi isso o que os ribeirinhos de Barra Mansa e Volta Redonda entenderam. Pelo contrário. Todos têm convicção de que, sem apoio político, é bem possível que suas casas sejam demolidas e eles acabem no olho da rua, com uma mão na frente e outra atrás. A situação ficou ainda mais complicada quando a secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão federal ligado ao Ministério do Planejamento, entrou no circuito.

Em dezembro de 2010, juntaram-se à revolta dos ribeirinhos os moradores dos bairros Aterrado, Jardim Paraíba e Nossa Senhora das Graças, em Volta Redonda. É que a SPU encasquetou de reivindicar as terras que, segundo o órgão, pertenceriam à União. Considerando Rio Paraíba do Sul, por cortar os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, é um rio federal, todas as áreas de suas margens pertencem, ao menos teoricamente, ao governo federal. Deste modo, os imóveis que os moradores dos bairros volta-redondenses ocupam poderiam ser ‘confiscados’ pela União.

À primeira vista, uma situação parece nada ter a ver com a outra. Mas tem, sim. É que os argumentos da SPU para a retomada das terras da União em Volta Redonda e Barra Mansa englobam, também, as áreas ocupadas pela população ribeirinha. E de acordo com a Lei n.º 1507, de 26 de setembro de 1867 (grifo nosso), todas as áreas que margeiam o rio - 100 metros de cada lado – seriam de propriedade da União. Assim, tanto os moradores de Volta Redonda quanto os de Barra Mansa estão, de formas diferentes, enfrentando praticamente o mesmo problema: o medo de serem despejados e perderem, de uma hora para outra, tudo o que levaram anos para construir.

Audiência pública

Ainda que muitos políticos e Associações de Moradores tenham decidido se unir para discutir o problema, tudo indica que a pendenga está longe, bem longe de chegar ao fim. Isso porque, até prova em contrário, todo mundo está misturando alhos com bugalhos no que diz respeito às exigências da SPU para os dois casos, que, embora tenham algo em comum, são distintos. É que quem mora ou tem imóveis às margens do Rio Paraíba do Sul sempre soube que a situação, embora regularizada em órgãos públicos, um dia poderia dar problema. Diferentemente dos moradores do Aterrado, Jardim Paraíba e Nossa Senhora das Graças, que nunca imaginaram que seus imóveis possam ter sido construídos em terrenos que, segundo a SPU, pertenceriam à União (ver Box). Prova de que a confusão ainda pode render muita dor de cabeça foi à audiência pública sobre o assunto, realizada na Câmara de Volta Redonda na noite de terça, 18, a pedido do vereador Luis Cláudio da Silva, o Soró. Com o plenário lotado, políticos como os deputados estaduais Edson Albertassi e Inês Pandeló, além do presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense (ARISUL), Eduardo Aparecido Silveira da Cruz e do assessor jurídico da entidade, Alfredo Godoy – falaram sobre o assunto e prometeram tomar medidas efetivas para tentar pôr fim ao imbróglio.

Em seu discurso, o assessor jurídico da ARISUL, advogado Alfredo Godoy, disse que a associação chegou a enviar cartas aos prefeitos e vereadores de Volta Redonda e Barra Mansa  informando que os ribeirinhos receberam dois tipos de intimação. Uma, disse ele, da SPU falando sobre a necessidade de delimitar as áreas ribeirinhas e cobrar duas taxas: um laudêmio de   5% e uma taxa de ocupação de 0,6% sobre o valor do terreno, sem as benfeitorias. “A segunda era  do MPF, intimando indústrias e comércios a saírem da beira do Rio Paraíba.   Pensamos que  aqueles imóveis,  que atrapalham a descida do rio, o Poder Público poderia realocar, e não despejar”, opinou o advogado. Ainda de acordo com Alfredo Godoy, a solução seria a elaboração de uma lei que permitisse ao governo federal ceder gratuitamente as terras questionadas ao governo municipal. “Assim, o povo não seria penalizado. Nossa sugestão aos prefeitos e vereadores da região é irmos a Brasília e dizer à presidente Dilma Rousseff que não queremos ver a SPU cobrando dinheiro do povo”, destacou. O advogado, entretanto, faz um alerta ao dizer que pode ser que alguns moradores realmente tenham que sair de suas casas.

“Vai ter que sair da beira d’água, mas não de qualquer  jeito. O Poder Público tem que garantir uma nova moradia a todos. Aliás, a moradia é um direito constitucional”, emendou o advogado, que é assessor jurídico da ARISUL, lembrando que é importante que as pessoas não se revoltem nem ajam por impulso. “Ninguém pode bater o pé e dizer ‘não saio’. Isso não existe. Mas se tiver uma razão verdadeira para sair, que a pessoa seja amparada. Tem que sair com dignidade”, defendeu.

Já a deputada Inês Pandeló afirmou ter conversado sobre o assunto com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Também falei com a presidente do Inea, Marilene Ramos e com o Luiz Firmino, também do INEA. “O órgão já sentou com o MP para ganhar tempo no levantamento da área do Rio Paraíba”, informou a parlamentar, afirmando que a demanda de tempo para que todo o estudo seja realizado é de, no mínimo, cinco meses. “Eles têm que fazer um estudo para ver até onde chega à cheia do rio para estabelecer quem tem que sair. Esperamos que com isso menos pessoas recebam a notificação”, acrescentou, prometendo levar o problema para discussão na ALERJ tão logo o Legislativo retome suas atividades, no início de fevereiro. “Temos que preservar o rio, mas não podemos destruir a vida de quem mora naqueles locais há anos. Tem que haver um  meio-termo”, completou Pandeló.

Ao tomar a palavra, o presidente da ARISUL, Eduardo  Aparecido, reclamou da ausência de representantes da SPU, do INEA e do Ministério Público. “Não tenho boas notícias para dar. O promotor disse que não vai parar com as intimações, que continuará paulatinamente”, anunciou, acrescentando que os moradores e comerciantes das áreas ribeirinhas não só foram notificados, mas também  autuados por crime ambiental. “Não queremos destruir a margem do rio, mas somos a favor de uma área urbana consolidada”, completou. Ele foi além. Disse que os que se sentem prejudicados com a iniciativa do MPF e da SPU devem tomar medidas drásticas. “Se for necessário, tomaremos a Dutra para protestar”, ameaçou.

O deputado Edson Albertassi, por sua vez, afirmou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a população ribeirinha. “É a primeira vez que venho a uma reunião sobre este tema. Portanto, seria demagogia da minha parte  dizer que tenho boas notícias, mas me coloco à disposição e me ofereço para ajudar”, comentou, afirmando que pretende iniciar um diálogo com o Ministério Público para buscar soluções. “Sabemos que, devido às tragédias da região Serrana, é um período delicado para esta discussão. Mas temos que arregaçar as mangas”, frisou o parlamentar.

Também presente à audiência, o vereador Marcelo Cabeleireiro, de Barra Mansa, questionou o fato de o Ministério Público não ter notificado os Fóruns de Barra Mansa e Volta Redonda, já que ambos estão dentro da área delimitada como sendo de preservação ambiental e do governo federal. “O MPF deveria primeiro notificar o diretor do Fórum e os órgãos públicos. Porque não mexem com a CSN, que ao longo dos anos se expandiu nessas áreas?”, indagou, referindo- se ao fato da Usina Presidente Vargas também ocupa

Quando foi aberto espaço para as perguntas dos moradores, um deles questionou o secretário do Ambiente de Volta Redonda, Carlos Amaro – que representava o prefeito Neto –, sobre a possibilidade de o município desapropriar áreas para acomodar os moradores que porventura sejam retirados das áreas ribeirinhas. Antes que Amaro respondesse, outro morador lembrou que ninguém  quer ir para localidades distantes daquelas em que vivem atualmente. “Queremos ficar próximos do centro. Tem que desapropriar os terrenos da CSN. O Benjamin Steinbruch comprou a CSN, não a cidade”, esbravejou. Após alguns minutos de exaltação no plenário, Amaro conseguiu responder. De forma sucinta, disse que, em relação às terras da CSN, não há muito que fazer. “Quando houve a privatização da siderúrgica, ele (Benjamin) acabou comprando a cidade. O prefeito Neto sempre tentou negociar as áreas da CSN. Felizmente, ou infelizmente, conseguimos área no Roma”, esclareceu  Amaro, que por muito pouco não foi vaiado.