Publicado no DIÁRIO DO VALE, dia 14/12/2010.
O presidente da Arisul (Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense), Eduardo Aparecido Silveira da Cruz, revelou que não é apenas a população dos bairros Aterrado e Nossa Senhora das Graças que pode ter problemas com a SPU (Superintendência do Patrimônio da União). Ele relatou que o órgão federal está realizando estudos por todo o país e que as áreas consideradas da União não são apenas as que estão próximas ao Rio Paraíba do Sul, mas também o entorno de todos os riachos de Volta Redonda.
- Toda área que margeia rios é da União, eles consideram área de alagamento. Não é só a região do Aterrado, mas toda área cortada pelo Paraíba. E pior: não é apenas a área que margeia o Rio Paraíba do Sul, mas os riachos da cidade também - declarou, lembrando que, brevemente, outros municípios brasileiros serão afetados.
"A SPU vem através da empresa terceirizada Aerocartas, tira foto das casas e faz um censo do local. Isso está acontecendo no Brasil inteiro, a Aerocartas está fazendo o levantamento em toda área litorânea".
Eduardo ainda criticou o fato que tanto os posseiros quanto os que têm escritura terem que pagar a mesma taxa.
- Como é decretado que o território é da União, deve ser paga a taxa para habitá-lo. Os posseiros pagam uma taxa de ocupação. Os que têm escritura são considerados foreiros, mas devem pagar a mesma taxa porque são considerados cientes que habitam em área da União - desabafou.
Para ele, não há motivos para que a responsabilidade pela área não seja passada para o município, já que muitas cidades lançaram mão deste artifício.
- Em alguns municípios a União passou a área para a prefeitura. Nesse caso, a prefeitura faria um termo de conduta para a população que margeia o Rio. Isso é antigo, a cidade Jacareí, por exemplo, já fez há muitos anos. Poderia muito bem fazer isso aqui - sugeriu.
- Toda área que margeia rios é da União, eles consideram área de alagamento. Não é só a região do Aterrado, mas toda área cortada pelo Paraíba. E pior: não é apenas a área que margeia o Rio Paraíba do Sul, mas os riachos da cidade também - declarou, lembrando que, brevemente, outros municípios brasileiros serão afetados.
"A SPU vem através da empresa terceirizada Aerocartas, tira foto das casas e faz um censo do local. Isso está acontecendo no Brasil inteiro, a Aerocartas está fazendo o levantamento em toda área litorânea".
Eduardo ainda criticou o fato que tanto os posseiros quanto os que têm escritura terem que pagar a mesma taxa.
- Como é decretado que o território é da União, deve ser paga a taxa para habitá-lo. Os posseiros pagam uma taxa de ocupação. Os que têm escritura são considerados foreiros, mas devem pagar a mesma taxa porque são considerados cientes que habitam em área da União - desabafou.
Para ele, não há motivos para que a responsabilidade pela área não seja passada para o município, já que muitas cidades lançaram mão deste artifício.
- Em alguns municípios a União passou a área para a prefeitura. Nesse caso, a prefeitura faria um termo de conduta para a população que margeia o Rio. Isso é antigo, a cidade Jacareí, por exemplo, já fez há muitos anos. Poderia muito bem fazer isso aqui - sugeriu.
Desocupação
Eduardo tomou conhecimento da questão através de outro problema que a população ribeirinha vem enfrentando. Como o DIÁRIO DO VALE já havia noticiado em novembro, além das correspondências da SPU sobre o pagamento das taxas, os ribeirinhos têm recebido cartas do Ministério Público Federal (MPF), que tenta fazer cumprir uma lei brasileira que estabelece um limite mínimo da margem para a área a ser ocupada.
- A lei federal e suas alterações dão limite mínimo de 100 metros da margem, que vem sendo ocupada e esquecida há anos. Agora a procuradoria exige que a lei seja cumprida. Só em Volta Redonda tem os bairros São Luís, Dom Bosco, Barreira Cravo, Parque das Ilhas, Voldac. Como essas famílias vão ficar? É de propriedade da União, mas eles foram omissos porque deixaram se instalar nesses locais - resgatou.
O presidente da Arisul explicou que o MPF está intimando os moradores das regiões afetadas pela lei em questão a abandonar suas casas. Eles devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) através do qual recebem um licenciamento para ficar na área por mais um ano, mas devem fazer o replantio da área desmatada, ou seja, exatamente o local em que moram.
- O MPF está intimando donos de residências, empresas e comércios a sair da beira do Rio Paraíba do Sul e está mandando as cartas pedindo para assinarmos o TAC. Se eu disser sim e assinar, ele me dá o licenciamento por um ano, mas sou obrigado a sair - explicou.
Ele acrescentou ainda que as correspondências do MPF estão baseadas no cadastro que vem sendo feito pela SPU através da Aerocartas. Ou seja, ao assinar o cadastro da SPU, o grupo não apenas é obrigado a pagar a taxa de ocupação da SPU por estar em terras da União, como ainda pode ser obrigado a abandonar a área por estar a menos de 100 metros do rio, já que as informações estão contidas no mesmo cadastro.
- Nós não pretendemos assinar o cadastro da SPU porque não podemos produzir provas contra nós mesmos. E não faz diferença para nós pagar a taxa da SPU, porque mesmo pagando a taxa vamos ter que sair - frisou.
A primeira atitude tomada pela associação ao receber as cartas do MPF, segundo o presidente, foi convocar a população para uma audiência pública para conscientizá-los sobre o assunto. A reunião aconteceu em novembro, na Câmara Municipal de Volta Redonda. Em seguida, a entidade procurou autoridades políticas, como vereadores, prefeito e senadores em busca de uma solução que seria apresentada em uma nova audiência pública em janeiro de 2011.
Segundo ele, como as correspondências do MPF continuaram a chegar e as do SPU também, a Arisul decidiu propor um acordo que pudesse resolver os dois problemas, da melhor maneira possível para a população ribeirinha. Ele disse ainda que o acordo pode ser feito na própria audiência pública, desde que alguma autoridade da SPU esteja presente.
- A Arisul está incentivando os moradores e associados a não assinarem o cadastramento da SPU até que um membro da Superintendência venha falar com o Executivo, Legislativo e opinião pública presente. Pretendemos pagar a taxa de ocupação da SPU, mas só vamos pagar mediante a formalização de que a gente pode ficar na área - afirmou Eduardo.
O presidente da Arisul informou que uma nova audiência pública para tratar do assunto deve acontecer no dia 18 de janeiro, também na Câmara de Volta Redonda.
- A lei federal e suas alterações dão limite mínimo de 100 metros da margem, que vem sendo ocupada e esquecida há anos. Agora a procuradoria exige que a lei seja cumprida. Só em Volta Redonda tem os bairros São Luís, Dom Bosco, Barreira Cravo, Parque das Ilhas, Voldac. Como essas famílias vão ficar? É de propriedade da União, mas eles foram omissos porque deixaram se instalar nesses locais - resgatou.
O presidente da Arisul explicou que o MPF está intimando os moradores das regiões afetadas pela lei em questão a abandonar suas casas. Eles devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) através do qual recebem um licenciamento para ficar na área por mais um ano, mas devem fazer o replantio da área desmatada, ou seja, exatamente o local em que moram.
- O MPF está intimando donos de residências, empresas e comércios a sair da beira do Rio Paraíba do Sul e está mandando as cartas pedindo para assinarmos o TAC. Se eu disser sim e assinar, ele me dá o licenciamento por um ano, mas sou obrigado a sair - explicou.
Ele acrescentou ainda que as correspondências do MPF estão baseadas no cadastro que vem sendo feito pela SPU através da Aerocartas. Ou seja, ao assinar o cadastro da SPU, o grupo não apenas é obrigado a pagar a taxa de ocupação da SPU por estar em terras da União, como ainda pode ser obrigado a abandonar a área por estar a menos de 100 metros do rio, já que as informações estão contidas no mesmo cadastro.
- Nós não pretendemos assinar o cadastro da SPU porque não podemos produzir provas contra nós mesmos. E não faz diferença para nós pagar a taxa da SPU, porque mesmo pagando a taxa vamos ter que sair - frisou.
A primeira atitude tomada pela associação ao receber as cartas do MPF, segundo o presidente, foi convocar a população para uma audiência pública para conscientizá-los sobre o assunto. A reunião aconteceu em novembro, na Câmara Municipal de Volta Redonda. Em seguida, a entidade procurou autoridades políticas, como vereadores, prefeito e senadores em busca de uma solução que seria apresentada em uma nova audiência pública em janeiro de 2011.
Segundo ele, como as correspondências do MPF continuaram a chegar e as do SPU também, a Arisul decidiu propor um acordo que pudesse resolver os dois problemas, da melhor maneira possível para a população ribeirinha. Ele disse ainda que o acordo pode ser feito na própria audiência pública, desde que alguma autoridade da SPU esteja presente.
- A Arisul está incentivando os moradores e associados a não assinarem o cadastramento da SPU até que um membro da Superintendência venha falar com o Executivo, Legislativo e opinião pública presente. Pretendemos pagar a taxa de ocupação da SPU, mas só vamos pagar mediante a formalização de que a gente pode ficar na área - afirmou Eduardo.
O presidente da Arisul informou que uma nova audiência pública para tratar do assunto deve acontecer no dia 18 de janeiro, também na Câmara de Volta Redonda.
OBS: Caros amigos, só quero fazer uma ressalva sobre esta entrevista, em nenhum momento falei que o MPF, usará o cadastro do SPU para fazer futuras intimações , que disse de fato, que poderá pedir ao SPU, e creio que isso será de certa maneira muito facil, mas o restante é de grande valia para alertar a população do que esta acontecendo, peço que reenvie esta reportagem a quem houver interece, um grande abraço a todos, e desde ja desejo um ótimo final de ano a todos e que o ano de 2011, seja um ano de realizações e projetos construidos, e que nossas autoridades olhem com carinho o sofrimento da população..sem mais Pr. Eduardo Cruz( Presidente da ARISUL)
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