NOVELA: Ribeirinhos de Volta Redonda e Barra Mansa devem ir a Brasília tentar acordo com SPU

Mais um capítulo

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Conforme o aQui já tinha adiantado, a briga entre os proprietários de imóveis às margens do Rio Paraíba do Sul, em Barra Mansa e Volta Redonda, e a Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento, se transformou numa novela – que, pelo visto, ainda terá muitos e muitos capítulos. Esta semana, mais um foi escrito, mais precisamente na Associação Comercial, onde um encontro na terça, 1, reuniu representantes de outras entidades de ambos os municípios, do Poder Público, além de empresários, advogados e a população interessada no assunto.
O objetivo do evento, segundo o presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense (Arisul), pastor Eduardo Cruz, foi formalizar a união das entidades e associações contra a SPU, que pretende desalojar as pessoas que hoje ocupam as margens do rio – seja em residências ou empresas – por entender, dentre outras, que as áreas pertencem à União, e não ao município. Em entrevista ao aQui, ele foi além. E reclamou do “descaso” do Ministério Público Federal quanto ao assunto.
“Na audiência pública do dia 18 de janeiro, o MPF mostrou seu descaso não enviando representantes legais que trouxessem esclarecimentos sobre o assunto”, criticou, acrescentando que a Arisul chegou a se reunir com o procurador da República, Rodrigo Lines, para tentar chegar a um bom termo. Sem sucesso. “Pela fala dele, sentimos que ele não abre mão da remoção das áreas marginais ao Rio Paraíba. E existe um grande desconforto das pessoas, pois arbitrariamente tem tomado decisões contra as cidades banhadas pelo rio”, avaliou, certo de que a medida tem trazido desvalorização a empreendimentos e afugentado empresas que poderiam gerar empregos nos municípios.
Ainda segundo o pastor Eduardo Cruz, ficou definido no encontro que serão realizadas novas reuniões periódicas com uma equipe de auxílio jurídico e com políticos. Uma das iniciativas já levadas a termo, de acordo com o presidente da Arisul, será a ida do vereador Paiva (PT) a Brasília, para ele se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para agendar uma reunião com a SPU na capital federal.
Já o presidente da Aciap-VR, Osmar Fernandes de Souza, afirmou que será necessária a realização de um estudo técnico nas áreas ribeirinhas. “Queremos que haja negociação para que as partes envolvidas não sejam prejudicadas. Tem que haver um planejamento. Esse mapeamento tem que ser revisto, pois há empresas que funcionam de 200 a 300 metros do rio há mais de 50 anos”, frisou. Para o secretário de Planejamento de Volta Redonda, Lincoln Botelho, também presente ao evento, a demarcação da linha de onde deve ser definida a área de preservação é o grande ‘xis’ do problema. “Tenho conhecimento que a SPU recomeçou todo o processo”, afirmou.
Ao final do encontro, ficou acertado que haverá nova reunião na próxima terça, 8, às 17 horas, na sede da Aciap, no Aterrado. Desta vez, porém, serão convidados os prefeitos e secretários de planejamento dos municípios que ficam entre Barra do Piraí e Itatiaia. Tem mais. Pode ser que na próxima reunião os ribeirinhos recebam uma notícia devastadora. É que uma fonte do aQui garante que o MPF estaria preparando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser assinado com as prefeituras de Volta Redonda e Barra Mansa, segundo o qual todas as construções que estiverem ao longo do Rio Paraíba – entre o rio e avenidas e ruas – seriam demolidas.
Ninguém sabe dizer, ao certo, quantas famílias e empresas seriam afetadas pela medida. O que se sabe é que, uma vez levada a cabo, a iniciativa promete causar uma grita ‘daquelas’. Durante a semana, o aQui entrou em contato com o procurador da República, Rodrigo Lines, para que confirmasse ou desmentisse a informação. Questionado, ele deu a seguinte resposta à reportagem:“Nada a declarar sobre este assunto neste momento”. Sintomático? Talvez. Agora é esperar para conferir.

Moradores poderão pagar mais de quatro impostos - aQui - 22 de janeiro de 2011

Um dos pontos mais controversos no imbróglio envolvendo os moradores das duas cidades e a SPU diz respeito ao pagamento de taxas de ocupação ao governo federal. Em tese, a regra que vale para os moradores do Aterrado, Nossa Senhora das Graças e Jardim Paraíba também deve ser aplicada à população ribeirinha. Assim, os que estiverem comprovadamente ocupando terras da União e não forem removidos do local, deverão pagar anualmente uma taxa de ocupação de 5% sobre o valor do imóvel, sem as benfeitorias. De acordo com a SPU, os imóveis que tenham sido ocupados antes de 1946 pagarão apenas uma taxa anual de 0,6% pelo aforamento. Ou seja, posterior a 1946, a mordida continuará sendo de 5% ao ano. Tem mais. Ainda segundo a SPU, os ocupantes das áreas ribeirinhas, desde que tenham renda familiar de até cinco salários mínimos, serão isentos da obrigatoriedade do pagamento desta taxa. Seja de 0,6% ou 5%. Parece simples, mas não é. Segundo um especialista ouvido pelo aQui, por trás das taxas a serem cobradas pela União há um equívoco. Para início de conversa, é bom salientar que os 5%, que teoricamente serão cobrados da população ribeirinha é uma coisa. Os 5%  que podem ser cobrados de quem mora no Aterrado, Nossa Senhora das Graças e Jardim Paraíba, outra. A taxa refere-se ao laudêmio – valor que deve ser repassado a União toda vez que alguém vende ou transfere algum imóvel localizado em área do governo, como os localizados às margens dos rios. “O laudêmio é uma taxa que deve ser paga pelo proprietário do imóvel em terreno da União toda vez que efetuar uma operação de compra ou venda”, explica o especialista, pedindo para não ser identificado.   Até aí, tudo bem. Só que, segundo ele, tanto a cobrança do laudêmio    quanto da taxa de ocupação de 5% ou 0,6% nada mais são que impostos a serem pagos ao governo e que se somarão a mais três outros: à taxa de incêndio a ser pago ao Governo do Estado, às taxas de IPTU e  ITBIM (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ambas municipais. “O que haverá, na verdade, será uma bi-tributação – ainda que o governo negue esta nomenclatura”, analisa. “Considerando que o proprietário do imóvel, ao vendê-lo, terá que pagar 5% de laudêmio, e o comprador terá que pagar mais 2% de ITBIM para a prefeitura, teremos 7% do valor do imóvel só em impostos. Isso sem falar no IPTU, na taxa de incêndio e na taxa de ocupação”, asseverou. O especialista não para por aí. E lembra que para vender um imóvel em terreno federal, é preciso que a União autorize a transação. “A União tem que  autorizar através da Certidão Autorizativa de Transferência (CAT), que, pelo menos agora, só pode ser obtida no Rio de Janeiro. É cansativo, oneroso e burocrático”, avisa. “Os despachantes vão adorar, pois ficarão ricos. Ninguém vai querer enfrentar o transtorno de ter que ir ao Rio só pra mexer com isso”, profetiza ele, que completa: “Quem tiver que vender seus imóveis, que venda agora, porque depois vai ser um Deus nos acuda”. Fica a pergunta: quem tem coragem de comprar?

SPU determina início de estudos

Para justificar a reivindicação de terras em Volta Redonda, mais precisamente nos bairros Aterrado, Nossa  Senhora das Graças e Jardim Paraíba, a SPU usou um  argumento, no mínimo, curioso. Baseada na Lei n.º 1507 de setembro de 1867, que determina como áreas da União as localizadas às margens de rios e lagoas, no  continente ou na costa marítima, a SPU alegou, grosso modo, que o município teria ‘invadido’ essas áreas ao promover o aterramento próximo ao Rio Paraíba do Sul. Justamente por isso, segundo o órgão, a União teria  todo o direito de tomar de volta os imóveis construídos em parte das terras que compõem os três bairros da cidade do aço. Quando – e se – isso acontecer, os moradores perderão o status de proprietários e passarão a ser ‘ocupantes’ de algo que, ao menos teoricamente, não lhes pertence. Se após os estudos realizados pela SPU o   órgão decidir que o morador poderá permanecer no imóvel, ele terá que pagar, além do IPTU, mais a taxa de ocupação – de 06% ou 5%, dependendo de cada caso do valor do imóvel anualmente. Se o morador decidir vender o imóvel, terá que pedir autorização ao governo, pagar o IPTU, o  laudêmio e ainda a taxa de ocupação, mais a taxa de incêndio do Estado. Depois de muita grita por parte dos moradores da cidade  do aço, a SPU publicou na última sexta, 14, um edital avisando que dará início aos estudos para determinar qual é a linha média das enchentes ordinárias do Rio Paraíba do Sul. A medida visa identificar quais áreas pertencem, de fato, à União. De acordo com o documento, as margens esquerda e direita do rio, tanto em Barra Mansa quanto em Volta Redonda, serão avaliadas nos próximos meses. A briga promete e a novela, ao que tudo indica, será longa.

SPU X MPF - aQui - 22 de janeiro de 2011

POLÊMICA Secretaria de Patrimônio da União pode obrigar moradores de BM e VR a pagar seis impostos

Em setembro do ano passado, edição n.º 702, o aQui publicou uma reportagem que daria muito pano pra manga. Deu e já virou novela. Prova é que passados quase quatro meses, ninguém sabe dizer como ficará a situação dos ribeirinhos, moradores e empresários de Volta Redonda e Barra Mansa que, até com consentimento do Poder Público, 154 imóveis às margens do Rio Paraíba. Todos estariam em áreas que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) considera como sendo de preservação permanente, já que a vegetação existente nas margens do rio serve como proteção para o solo.

Por essas e outras, o INEA atendendo solicitação do Ministério Público Federal (MPF) passou a enviar aos ‘donos dos imóveis’ um ofício avisando-os de que estariam em situação irregular. A grita, obviamente, foi geral. Ainda que o INEA tenha afirmado que não tinha intenção de despejar ninguém, nem demolir nada, não foi isso o que os ribeirinhos de Barra Mansa e Volta Redonda entenderam. Pelo contrário. Todos têm convicção de que, sem apoio político, é bem possível que suas casas sejam demolidas e eles acabem no olho da rua, com uma mão na frente e outra atrás. A situação ficou ainda mais complicada quando a secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão federal ligado ao Ministério do Planejamento, entrou no circuito.

Em dezembro de 2010, juntaram-se à revolta dos ribeirinhos os moradores dos bairros Aterrado, Jardim Paraíba e Nossa Senhora das Graças, em Volta Redonda. É que a SPU encasquetou de reivindicar as terras que, segundo o órgão, pertenceriam à União. Considerando Rio Paraíba do Sul, por cortar os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, é um rio federal, todas as áreas de suas margens pertencem, ao menos teoricamente, ao governo federal. Deste modo, os imóveis que os moradores dos bairros volta-redondenses ocupam poderiam ser ‘confiscados’ pela União.

À primeira vista, uma situação parece nada ter a ver com a outra. Mas tem, sim. É que os argumentos da SPU para a retomada das terras da União em Volta Redonda e Barra Mansa englobam, também, as áreas ocupadas pela população ribeirinha. E de acordo com a Lei n.º 1507, de 26 de setembro de 1867 (grifo nosso), todas as áreas que margeiam o rio - 100 metros de cada lado – seriam de propriedade da União. Assim, tanto os moradores de Volta Redonda quanto os de Barra Mansa estão, de formas diferentes, enfrentando praticamente o mesmo problema: o medo de serem despejados e perderem, de uma hora para outra, tudo o que levaram anos para construir.

Audiência pública

Ainda que muitos políticos e Associações de Moradores tenham decidido se unir para discutir o problema, tudo indica que a pendenga está longe, bem longe de chegar ao fim. Isso porque, até prova em contrário, todo mundo está misturando alhos com bugalhos no que diz respeito às exigências da SPU para os dois casos, que, embora tenham algo em comum, são distintos. É que quem mora ou tem imóveis às margens do Rio Paraíba do Sul sempre soube que a situação, embora regularizada em órgãos públicos, um dia poderia dar problema. Diferentemente dos moradores do Aterrado, Jardim Paraíba e Nossa Senhora das Graças, que nunca imaginaram que seus imóveis possam ter sido construídos em terrenos que, segundo a SPU, pertenceriam à União (ver Box). Prova de que a confusão ainda pode render muita dor de cabeça foi à audiência pública sobre o assunto, realizada na Câmara de Volta Redonda na noite de terça, 18, a pedido do vereador Luis Cláudio da Silva, o Soró. Com o plenário lotado, políticos como os deputados estaduais Edson Albertassi e Inês Pandeló, além do presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense (ARISUL), Eduardo Aparecido Silveira da Cruz e do assessor jurídico da entidade, Alfredo Godoy – falaram sobre o assunto e prometeram tomar medidas efetivas para tentar pôr fim ao imbróglio.

Em seu discurso, o assessor jurídico da ARISUL, advogado Alfredo Godoy, disse que a associação chegou a enviar cartas aos prefeitos e vereadores de Volta Redonda e Barra Mansa  informando que os ribeirinhos receberam dois tipos de intimação. Uma, disse ele, da SPU falando sobre a necessidade de delimitar as áreas ribeirinhas e cobrar duas taxas: um laudêmio de   5% e uma taxa de ocupação de 0,6% sobre o valor do terreno, sem as benfeitorias. “A segunda era  do MPF, intimando indústrias e comércios a saírem da beira do Rio Paraíba.   Pensamos que  aqueles imóveis,  que atrapalham a descida do rio, o Poder Público poderia realocar, e não despejar”, opinou o advogado. Ainda de acordo com Alfredo Godoy, a solução seria a elaboração de uma lei que permitisse ao governo federal ceder gratuitamente as terras questionadas ao governo municipal. “Assim, o povo não seria penalizado. Nossa sugestão aos prefeitos e vereadores da região é irmos a Brasília e dizer à presidente Dilma Rousseff que não queremos ver a SPU cobrando dinheiro do povo”, destacou. O advogado, entretanto, faz um alerta ao dizer que pode ser que alguns moradores realmente tenham que sair de suas casas.

“Vai ter que sair da beira d’água, mas não de qualquer  jeito. O Poder Público tem que garantir uma nova moradia a todos. Aliás, a moradia é um direito constitucional”, emendou o advogado, que é assessor jurídico da ARISUL, lembrando que é importante que as pessoas não se revoltem nem ajam por impulso. “Ninguém pode bater o pé e dizer ‘não saio’. Isso não existe. Mas se tiver uma razão verdadeira para sair, que a pessoa seja amparada. Tem que sair com dignidade”, defendeu.

Já a deputada Inês Pandeló afirmou ter conversado sobre o assunto com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Também falei com a presidente do Inea, Marilene Ramos e com o Luiz Firmino, também do INEA. “O órgão já sentou com o MP para ganhar tempo no levantamento da área do Rio Paraíba”, informou a parlamentar, afirmando que a demanda de tempo para que todo o estudo seja realizado é de, no mínimo, cinco meses. “Eles têm que fazer um estudo para ver até onde chega à cheia do rio para estabelecer quem tem que sair. Esperamos que com isso menos pessoas recebam a notificação”, acrescentou, prometendo levar o problema para discussão na ALERJ tão logo o Legislativo retome suas atividades, no início de fevereiro. “Temos que preservar o rio, mas não podemos destruir a vida de quem mora naqueles locais há anos. Tem que haver um  meio-termo”, completou Pandeló.

Ao tomar a palavra, o presidente da ARISUL, Eduardo  Aparecido, reclamou da ausência de representantes da SPU, do INEA e do Ministério Público. “Não tenho boas notícias para dar. O promotor disse que não vai parar com as intimações, que continuará paulatinamente”, anunciou, acrescentando que os moradores e comerciantes das áreas ribeirinhas não só foram notificados, mas também  autuados por crime ambiental. “Não queremos destruir a margem do rio, mas somos a favor de uma área urbana consolidada”, completou. Ele foi além. Disse que os que se sentem prejudicados com a iniciativa do MPF e da SPU devem tomar medidas drásticas. “Se for necessário, tomaremos a Dutra para protestar”, ameaçou.

O deputado Edson Albertassi, por sua vez, afirmou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a população ribeirinha. “É a primeira vez que venho a uma reunião sobre este tema. Portanto, seria demagogia da minha parte  dizer que tenho boas notícias, mas me coloco à disposição e me ofereço para ajudar”, comentou, afirmando que pretende iniciar um diálogo com o Ministério Público para buscar soluções. “Sabemos que, devido às tragédias da região Serrana, é um período delicado para esta discussão. Mas temos que arregaçar as mangas”, frisou o parlamentar.

Também presente à audiência, o vereador Marcelo Cabeleireiro, de Barra Mansa, questionou o fato de o Ministério Público não ter notificado os Fóruns de Barra Mansa e Volta Redonda, já que ambos estão dentro da área delimitada como sendo de preservação ambiental e do governo federal. “O MPF deveria primeiro notificar o diretor do Fórum e os órgãos públicos. Porque não mexem com a CSN, que ao longo dos anos se expandiu nessas áreas?”, indagou, referindo- se ao fato da Usina Presidente Vargas também ocupa

Quando foi aberto espaço para as perguntas dos moradores, um deles questionou o secretário do Ambiente de Volta Redonda, Carlos Amaro – que representava o prefeito Neto –, sobre a possibilidade de o município desapropriar áreas para acomodar os moradores que porventura sejam retirados das áreas ribeirinhas. Antes que Amaro respondesse, outro morador lembrou que ninguém  quer ir para localidades distantes daquelas em que vivem atualmente. “Queremos ficar próximos do centro. Tem que desapropriar os terrenos da CSN. O Benjamin Steinbruch comprou a CSN, não a cidade”, esbravejou. Após alguns minutos de exaltação no plenário, Amaro conseguiu responder. De forma sucinta, disse que, em relação às terras da CSN, não há muito que fazer. “Quando houve a privatização da siderúrgica, ele (Benjamin) acabou comprando a cidade. O prefeito Neto sempre tentou negociar as áreas da CSN. Felizmente, ou infelizmente, conseguimos área no Roma”, esclareceu  Amaro, que por muito pouco não foi vaiado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VOLTA REDONDA

Abra esta pequena reportagem e envie para pessoas que sofrem com este grande problema, tenho certeza com a união ...assista este video..
http://riosulnet.globo.com/web/conteudo/16_274373.asp
Pr Eduardo Cruz
Presidente da Arisul

REUNIÃO DIA 18/01/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA

A ARISUL ( Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro) , convida todos os moradores das margens do Rio Paraíba do Sul e Afluentes, para uma grande Manifestação Pública no dia 18 de Janeiro às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Volta Redonda, onde será realizada uma Audiência Pública para tratar de assuntos do SPU – Secretaria de Patrimônio da União, onde o próprio SPU irá trazer esclarecimentos sobre as áreas que deverão ser cadastradas para uma futuro pagamento de taxas a UNIÃO. E no mesmo dia trataremos do MPF – Ministério Público Federal, juntamente com autoridades políticas e entidades, onde também será discutida a retirada de indústrias, comércios e moradores das Margens do Rio Paraíba do Sul e afluentes, por força da Constituição de 1965.

A ARISUL convida, pois a população afetada tem que se pronunciar,  manifestando o seu desagravo as autoridades constituídas. É de suma importância sua presença, pois somente com a unidade do povo e a ajuda de Deus, poderemos triunfar. A População não pode se calar neste momento, traga a sua família e vizinhos façam faixas, organize caravanas, você não pode faltar neste dia.

Desde já contamos com sua participação efetiva na Câmara de Volta Redonda, no dia 18 de janeiro às 18h00min,  certo com sua presença.

Para conhecer mais nossa história acesse: http://comissaodosribeirinhos.blogspot.com/

Email: comissaodosribeirinhos@gmail.com

            pr_eduardoipv@hotmail.com

Governo reduz concessões do Código Florestal

BRASÍLIA - Na tentativa de acalmar a polêmica gerada em torno da mudança do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) finalizou um texto que faz concessões, mas não tantas quanto as contempladas pelo projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fortemente criticado por ambientalistas ao longo do ano passado. Uma das mudanças previstas no anteprojeto do governo trata da proteção de leitos dos rios. O ministério propõe que essa faixa seja reduzida em até 15 metros para fins de recomposição. Ou seja, quem destruiu mais do que o permitido terá que recuperar a metade do limite atual, que é de 30 metros.
A proposta de Aldo prevê que a faixa de proteção seja de apenas cinco metros. A justificativa da pasta é facilitar a recomposição dessas áreas. O MMA deixa claro que o limite de 15 metros vale apenas para quem for recuperar áreas desmatadas até 2008 (data do último decreto de crimes ambientais). Mas a proposta do ministério não muda a faixa de proteção permanente, que continua sendo de 30 metros.
Outro ponto previsto na proposta de Aldo criticado pelos ambientalistas foi a anistia a quem desmatou ilegalmente até 2008. Para este caso, o MMA encontrou uma fórmula intermediária: nem libera os desmatadores, nem os obriga a pagar multas. Eles terão um prazo negociado com as secretarias ambientais dos estados para recuperar a área degradada. Nesse período a multa é suspensa. Depois que o dano for sanado, a dívida será arquivada.
Por exigência da ministra Izabella Teixeira, o texto que será submetido à Presidência antes de ser encaminhado ao Congresso, também inclui no Código Florestal as áreas urbanas. Casas, lojas e edifícios erguidos às margens de rios antes de 1965, quando foi criado o código, não estão na ilegalidade. Já as construções feitas à beira de rios até 2001 (data do Estatuto das Cidades) terão que ser demolidas se ultrapassarem a distância mínima de 15 metros dos rios. As construídas depois disso terão de obedecer o limite integral da regra para APP (Área de Preservação Permanente), que é de 30 metros de cada lado dos rios.
O objetivo, além de regularizar esses locais, é buscar a segurança dos mesmos. Áreas de risco deverão ser desocupadas, e onde é possível manter populações, a recuperação da vegetação ajudará a conter futuros deslizamentos de terra.
Diferentemente do texto de Aldo, o do MMA não libera os pequenos produtores da obrigação de manter a reserva legal - percentual da propriedade que deve ser preservado e que varia de acordo com cada bioma. Os agricultores familiares, no entanto, terão um processo simplificado para cumprir a lei. A demarcação da reserva legal, atualmente cara e burocrática, será gratuita e poderá ser feita com um simples GPS, sem a necessidade de um técnico que faça o georreferenciamento da terra.

Obs: Penso que os politicos, tem que se unir a favor do Aldo Rebelo, juntando forças para que não haja uma grande arbitrariedade nas regiões ribeirinhas.

Pr. Eduardo Cruz

Presidente da Arisul

Reunião dia 07/01/2011

A próxima reunião da ARISUL, será no dia 07 de janeiro de 2011, as 19:00 horas, na Av. Desembargador Hermydio Figueira, 504 - Aterrado, quando trataremos de assuntos concernente a audiência pública do dia 18 de janeiro na Camara Municipal de VR.

SPU anula processo que mudava curso do Rio Paraíba do Sul

MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO DO VALE,  DIA 15/12/2010.

Em uma reunião no gabinete do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), moradores que foram intimados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) nas últimas semanas, notificando que seus imóveis estariam sob terreno da União, receberam enfim uma boa notícia: o órgão federal resolveu suspender o processo, anular o que já foi realizado até então e definiu que novos procedimentos só serão tomados a partir de uma audiência pública com a população local.

A Superintendente Regional do órgão, Marina Esteves, foi quem deu a notícia, por telefone, aos moradores, vindos de vários bairros da cidade - principalmente do Aterrado e adjacências.

- Fizemos uma reunião hoje para ver qual o melhor encaminhamento, para dar maior conforto à população e assegurar que ninguém saia prejudicado. Lemos o ofício enviado pelo prefeito. Analisamos mais detalhadamente as reportagens publicadas nos jornais. E decidimos pela suspensão dos trabalhos. Então, quero anunciar para vocês que a partir de hoje o processo está suspenso e vai começar do zero - disse Marina.

Ela explicou que serão realizadas audiências públicas em janeiro para que a população tenha conhecimento e tire suas dúvidas do processo. Além de Volta Redonda, moradores de Barra Mansa também tinham sido notificados pela SPU. "Vamos fazer essas audiências nas duas cidades, para tranquilizar a população", afirmou.

Segundo Marina, todos os procedimentos adotados até agora, como as notificações enviadas para os moradores, estão anuladas. Assim, a SPU pretende republicar todos os documentos, incluindo os editais, após o processo de audiência com a população.

Mais uma vez, ela tentou tranquilizar os moradores e afirmou que o objetivo da União não é remover a população das áreas apontadas.

- Nossa intenção é identificar as áreas para que a gente possa dar regularização a esses moradores. Todos que possuem escritura vão nos apresentar e estão seguros, não vai ser jogado fora. A União respeita a propriedade particular, queremos apenas regularizar. Nós não vamos remover ninguém, quero que isso fique claro - garantiu a superintendente.

Marina reconheceu que houve uma "confusão" da parte do órgão, ao publicar um edital, em 2008, convocando a população a participar do processo, no caderno de classificados do jornal "O Globo", que não circula na região. Mas afirmou que o outro edital, desta vez notificando os moradores a apresentar seus documentos, saiu em agosto deste ano na edição que circula na região. "Fiquem tranquilos, nosso objetivo não é enganar a população. Entendemos que houve um ruído de comunicação e por isso vamos fazer tudo de novo", admitiu.

Questionada sobre uma eventual cobrança de taxa dos moradores, Marina contemporizou e preferiu deixar essa questão para ser discutida posteriormente.

- Temos que ver no momento em que formos definir o que será feito, a partir dos documentos recebidos pelos moradores. Mas quero reforçar que não há motivo para se defender do governo federal, ou para procurar advogados, pois não estamos contra, mas sim a favor da população. Só estamos dando legitimidade ao que já ocorre em todo o país - ressaltou.

Alívio: SPU comunicou a moradores de Volta Redonda, durante reunião, que o processo está suspenso

MP pediu que ações começassem pela regiãoA superintendente também explicou que a demarcação das terras da União será feita em toda a margem do Rio Paraíba do Sul, inclusive em outros estados, atendendo a uma determinação legal. De acordo com ela, os trabalhos começaram em Volta Redonda e Barra Mansa por uma sugestão do Ministério Público Federal (MPF):

- Estamos cumprindo o que determina a legislação, fazendo este estudo em toda a extensão do Rio Paraíba, desde Minas Gerais. O Ministério Público nos sugeriu que iniciássemos por Volta Redonda e Barra Mansa, mas também será feito em outras regiões - afirmou.

Ela ainda frisou que ação movida pelo MPF, para retirar a população ribeirinha das margens do Rio Paraíba do Sul, não tem qualquer relação com o processo de regularização iniciado pela SPU. "Sei que está havendo essa ação no MPF, mas são coisas diferentes. Não é papel da União retirar ninguém das terras", disse, comunicando que hoje haverá uma reunião entre a Superintendência e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para discutir a questão.
Saldo positivo
Para Neto, que manteve conversas durante todo o dia com a SPU e viabilizou a conversa entre a superintendente e os moradores, o saldo da movimentação dos moradores, poder público e imprensa foi positivo.

- O importante é que esse processo se tornou nulo. Acho que a partir de agora vai ser tudo muito melhor esclarecido e transparente. Só o fato de estar sendo cancelado, já tranquiliza muito. A oportunidade de sentarmos à mesa, durante a audiência, também será fundamental - avaliou.

O prefeito disse acreditar que, mesmo que a União resolva cobrar alguma taxa, a maior parte da população não deve ser atingida. "Se forem cobrar, acredito que a maioria não vai passar por isso", comentou e acrescentou:

- Mas vamos lutar para que não haja nenhuma cobrança